Política de serviço
Wohnkulturform (doravante «eu») disponibilizo através do site um serviço de comércio eletrónico destinado à apresentação de produtos, realização de encomendas, processamento de pagamentos e acompanhamento das compras efetuadas pelos consumidores.
A presente Política de serviço descreve as principais condições relacionadas com a utilização do site e com o serviço prestado no âmbito das encomendas. As disposições desta política não limitam os direitos imperativos atribuídos aos consumidores pela legislação portuguesa ou da União Europeia.
1. Utilização do site
O site permite aos utilizadores consultar informações sobre os produtos disponíveis, conhecer as respetivas características e preços e, quando aplicável, realizar encomendas online.
Ao utilizar o site e efetuar uma encomenda, o cliente deverá fornecer informações corretas, completas e atualizadas, nomeadamente os dados necessários para processamento do pedido, pagamento, faturação, entrega e contacto.
Antes de confirmar a encomenda, o cliente deverá verificar cuidadosamente os dados introduzidos, incluindo os artigos selecionados, quantidades, morada de entrega, dados de contacto, custos de transporte e valor total da compra.
Quando existir uma conta de utilizador, o cliente deverá manter os dados associados atualizados e adotar medidas razoáveis para proteger as informações de acesso contra utilização não autorizada.
2. Informações apresentadas no site
Procuro apresentar no site informações claras e suficientemente detalhadas sobre os produtos disponibilizados para venda.
Consoante o artigo, a página do produto poderá apresentar informações como:
a) Nome e descrição do produto;
b) Características principais;
c) Dimensões e materiais;
d) Fotografias e elementos visuais;
e) Preço aplicável;
f) Disponibilidade;
g) Informações relevantes sobre entrega;
h) Outras características necessárias para a decisão de compra.
As imagens dos produtos destinam-se a representar visualmente os artigos. Podem existir pequenas diferenças de cor ou aparência devido às características do ecrã utilizado, às condições de iluminação, às definições de visualização ou a outras circunstâncias técnicas.
Essas diferenças não prejudicam os direitos do consumidor quando o produto efetivamente entregue não corresponder às características contratualmente acordadas ou apresentar uma falta de conformidade.
A disponibilidade apresentada no site depende do stock existente e poderá ser atualizada quando ocorram alterações.
3. Preços e informações antes da compra
Os preços dos produtos são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Antes da confirmação da encomenda, o cliente poderá consultar o preço dos produtos selecionados, os custos de entrega aplicáveis e o valor total a pagar.
Quando existirem custos adicionais que devam ser suportados pelo consumidor, estes serão apresentados antes da conclusão da compra, de acordo com as informações aplicáveis ao produto e ao serviço solicitado.
Para artigos de mobiliário que, devido à sua natureza, dimensões ou peso, não possam ser devolvidos através de um serviço postal normal, as informações sobre os custos previsíveis da devolução serão disponibilizadas antes da celebração do contrato, de acordo com a Política de devoluções e trocas.
4. Processo de encomenda
Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, fornecer os dados solicitados e seguir as etapas apresentadas no processo de compra.
Antes da confirmação final, o cliente deverá verificar o conteúdo da encomenda e os dados apresentados.
A encomenda apenas será processada depois de serem concluídas as etapas necessárias para a sua submissão e, quando aplicável, para o respetivo pagamento.
Após a submissão, será enviada uma confirmação através dos dados de contacto fornecidos pelo cliente, quando tal for aplicável ao sistema de encomendas.
A confirmação da encomenda não elimina os direitos legais do consumidor relativamente ao cancelamento, livre resolução, devolução, falta de conformidade ou outros direitos previstos na legislação aplicável.
5. Pagamentos
Os pagamentos deverão ser efetuados através dos métodos disponibilizados no site no momento da compra.
Os dados necessários para processar o pagamento poderão ser tratados pelo prestador de serviços de pagamento correspondente, de acordo com as condições e políticas de privacidade aplicáveis.
Quando o pagamento seja efetuado por cartão bancário, incluindo Visa ou Mastercard, poderão ser aplicados procedimentos de autenticação ou verificação definidos pelo prestador do serviço de pagamento.
O processamento do pagamento não altera os direitos legais do consumidor relativamente à encomenda.
6. Preparação e entrega
Depois de confirmada a encomenda e o pagamento, a preparação para expedição demora normalmente entre 1 e 3 dias úteis.
O período de preparação é distinto do período de transporte.
Após a expedição, o prazo estimado de transporte é normalmente de 6 a 10 dias úteis, sem prejuízo das informações específicas apresentadas para determinada encomenda.
Os prazos indicados como estimados podem variar em função da morada de entrega, do serviço de transporte, do volume de encomendas e de outras circunstâncias relacionadas com a distribuição.
As condições completas relativas à área de entrega, custos, preparação, transporte e acompanhamento encontram-se na Política de transporte.
7. Cancelamento de encomendas
Disponibilizo uma possibilidade comercial de solicitar o cancelamento de uma encomenda nas condições previstas na Política de cancelamento de encomendas.
O pedido de cancelamento deve ser apresentado o mais rapidamente possível, uma vez que uma encomenda poderá entrar em preparação ou expedição.
O período comercial de cancelamento não limita o direito legal de livre resolução aplicável às compras à distância nem outros direitos legais do consumidor.
Quando uma encomenda já tenha sido expedida, o consumidor poderá, quando aplicável, utilizar o procedimento de livre resolução ou devolução previsto na Política de devoluções e trocas.
8. Devoluções, trocas e falta de conformidade
Os consumidores beneficiam do direito legal de livre resolução nas compras à distância quando este seja aplicável.
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para comunicar a decisão de resolver o contrato, sem necessidade de apresentar um motivo.
Além deste direito legal, disponibilizo um período comercial adicional de 35 dias para determinadas devoluções ou trocas, de acordo com as condições apresentadas na Política de devoluções e trocas.
Os direitos legais relativos à falta de conformidade dos bens são independentes do período comercial adicional.
Para bens móveis novos, aplica-se o regime legal de responsabilidade por falta de conformidade previsto na legislação portuguesa, incluindo o período legal aplicável de 3 anos a contar da entrega.
A Política de devoluções e trocas apresenta os procedimentos, prazos, custos e condições aplicáveis a cada uma destas situações.
9. Reembolsos
Os reembolsos serão efetuados de acordo com a natureza do pedido e com o regime aplicável.
Nos casos de livre resolução, serão respeitados os prazos legais aplicáveis, incluindo o prazo máximo legal de 14 dias para o reembolso, sem prejuízo das situações em que a lei permita aguardar a receção dos bens ou a apresentação de comprovativo da respetiva devolução.
Nos pedidos de devolução comercial abrangidos exclusivamente pelo período adicional de 35 dias, o reembolso será iniciado no prazo máximo de 1-3 dias úteis após a receção e conclusão da verificação do artigo, quando a devolução tenha sido aceite.
Nos cancelamentos comerciais efetuados antes da expedição, o reembolso será iniciado no prazo máximo de 1-3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.
Após o início do reembolso, o tempo necessário para que o valor fique efetivamente disponível poderá variar em função do banco, da entidade emissora do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.
10. Serviço de apoio ao cliente
Procuro disponibilizar informações e apoio relativamente às encomendas efetuadas através do site.
O serviço de apoio poderá prestar assistência, nomeadamente, sobre:
a) Estado das encomendas;
b) Pagamentos;
c) Entregas;
d) Alterações de dados de entrega, quando ainda tecnicamente possíveis;
e) Cancelamentos;
f) Devoluções e trocas;
g) Produtos danificados ou com possíveis faltas de conformidade;
h) Outras questões relacionadas com a compra.
Para facilitar o tratamento do pedido, o cliente deverá indicar, sempre que possível, o número da encomenda e os dados de contacto utilizados na compra.
11. Reclamações e tratamento de problemas
Se o cliente tiver uma questão ou reclamação relacionada com uma encomenda, deverá contactar-me através dos dados disponibilizados nesta política.
Para analisar corretamente a situação, poderão ser solicitadas informações razoavelmente necessárias, como o número da encomenda, descrição do problema, fotografias ou outros elementos relevantes.
Quando a questão esteja relacionada com uma possível falta de conformidade, a apresentação de fotografias ou outros elementos poderá facilitar a análise, mas não limita os direitos legais do consumidor.
As comunicações relativas a possíveis faltas de conformidade serão respondidas no prazo máximo de 1-3 dias, indicando, conforme aplicável, o resultado da análise, os próximos passos ou a solução proposta.
Este prazo de resposta constitui um compromisso de serviço e não substitui nem reduz quaisquer prazos ou direitos imperativos previstos na legislação aplicável.
12. Funcionamento do site
Procuro manter o site disponível e funcional para a utilização normal.
No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias resultantes de manutenção técnica, atualizações, falhas de fornecedores de serviços, problemas de rede ou outras circunstâncias fora do controlo razoável.
Quando uma interrupção afetar uma encomenda ou uma operação já iniciada, procurarei analisar a situação concreta e tomar as medidas adequadas.
Nenhuma limitação técnica do site será utilizada para excluir direitos legais do consumidor.
13. Conteúdos e propriedade intelectual
Os textos, fotografias, elementos gráficos, descrições, elementos de design e outros conteúdos disponibilizados no site destinam-se à apresentação dos produtos e à utilização normal do serviço.
Salvo quando permitido pela legislação aplicável ou mediante autorização adequada, estes conteúdos não deverão ser reproduzidos, distribuídos, modificados ou utilizados para fins comerciais independentes.
O consumidor poderá consultar e utilizar o conteúdo do site no âmbito normal da navegação, pesquisa e realização de compras.
14. Dados pessoais e privacidade
Os dados pessoais fornecidos durante a utilização do site, realização de encomendas, pagamentos, entregas ou contactos serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados poderão ser tratados, conforme aplicável, para finalidades como processamento de encomendas, pagamento, entrega, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais, prevenção de utilização abusiva e gestão do serviço.
As informações completas sobre as categorias de dados tratados, finalidades, bases legais, períodos de conservação, destinatários e direitos dos titulares dos dados encontram-se na Política de privacidade.
15. Alterações às informações do serviço
Posso atualizar esta Política de serviço quando seja necessário refletir alterações no funcionamento do site, nos processos de encomenda ou na forma como os serviços são disponibilizados.
A versão atualizada será disponibilizada no site.
As alterações não prejudicam os direitos já adquiridos pelo consumidor relativamente a encomendas efetuadas antes da entrada em vigor da nova versão, salvo quando uma alteração seja necessária para cumprir uma obrigação legal aplicável.
16. Legislação aplicável e direitos do consumidor
A utilização do site e as compras efetuadas através do mesmo estão sujeitas à legislação portuguesa e às normas da União Europeia aplicáveis às relações de consumo, sem prejuízo das regras imperativas que protejam o consumidor e que possam ser aplicáveis independentemente da escolha da lei.
Nenhuma disposição desta Política de serviço pretende excluir ou limitar direitos legalmente conferidos aos consumidores.
Em caso de conflito entre uma disposição desta política e uma norma legal imperativa aplicável, prevalecerá a norma legal correspondente.
17. Contactos
Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções, trocas, falta de conformidade ou utilização do site, poderá contactar-me através dos seguintes dados:
Endereço: 14033 St Paul St, Thornton, CO, 80602, Estados Unidos
Telefone: +1 (720) 684-3917
E-mail: client@wohnkulturform.com
Horário de atendimento: das 9:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.