Política de devoluções e trocas

Wohnkulturform (doravante «eu») disponibilizo aos consumidores o direito legal de livre resolução aplicável às compras à distância, bem como um período adicional e voluntário de devolução ou troca de 35 dias.

Estas duas modalidades são independentes. O período adicional de 35 dias constitui uma política comercial voluntária e não limita, substitui ou reduz o direito legal de livre resolução nem os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade dos bens.

1. Direito legal de livre resolução de 14 dias

Nas compras efetuadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para comunicar a decisão de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Nos contratos de compra e venda, este prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do bem. Quando uma encomenda contenha vários bens entregues separadamente, sejam entregues vários lotes ou elementos ou exista uma entrega periódica, aplicam-se as regras legais correspondentes à determinação do início do prazo.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através do endereço de e-mail indicado nesta política ou através de qualquer outra declaração inequívoca que permita identificar a encomenda e a decisão de resolver o contrato.

Não é necessária qualquer aprovação prévia da minha parte para que o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução.

Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a decisão de resolver o contrato.

O consumidor deverá conservar os bens de forma adequada até à sua devolução.

2. Reembolso decorrente do direito de livre resolução

Quando o direito legal de livre resolução for validamente exercido, reembolsarei os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo os custos da modalidade normal de entrega disponibilizada para a encomenda.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo se o consumidor tiver expressamente acordado outra solução e esta não lhe causar quaisquer custos.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 1-3 dias a contar da data em que for informado da decisão de livre resolução.

Quando os bens tenham de ser devolvidos, poderei aguardar o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar comprovativo da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legalmente aplicáveis.

Se o consumidor tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal e menos onerosa disponibilizada por mim, não será reembolsado o custo adicional correspondente a essa opção.

3. Custos de devolução no exercício do direito legal de livre resolução

Salvo quando eu tenha acordado suportar os custos ou quando o consumidor não tenha sido previamente informado de que esses custos lhe cabiam, os custos diretos da devolução decorrentes do exercício do direito legal de livre resolução são suportados pelo consumidor, nos termos da legislação aplicável.

Quando, pela sua natureza, dimensão ou peso, um artigo de mobiliário não possa ser devolvido através de um serviço postal normal, a informação sobre o custo previsível da devolução é disponibilizada ao consumidor antes da celebração do contrato.

Para esses artigos, a estimativa de custo de devolução será apresentada na página do produto, durante o processo de compra ou em ambos os locais, antes da conclusão da encomenda.

A estimativa atualmente aplicável aos artigos de mobiliário que não possam ser devolvidos por serviço postal normal é a seguinte:

a) Artigos com peso até 10 kg: estimativa de 40,00 € a 70,00 €;

b) Artigos com peso superior a 10 kg e até 30 kg: estimativa de 70,00 € a 110,00 €;

c) Artigos com peso superior a 30 kg e até 50 kg: estimativa de 110,00 € a 160,00 €;

d) Artigos com peso superior a 50 kg e até 80 kg: estimativa de 160,00 € a 220,00 €;

e) Artigos com peso superior a 80 kg e até 120 kg: estimativa de 220,00 € a 300,00 €;

f) Artigos com peso superior a 120 kg: o custo previsível será indicado especificamente na página do produto ou durante o processo de compra antes da conclusão da encomenda.

Quando um artigo seja composto por vários volumes ou embalagens, será considerado o peso total correspondente ao conjunto dos volumes que constituem o artigo.

A estimativa aplicável poderá variar dentro do intervalo indicado em função da distância entre a morada de recolha e o ponto de processamento do transportador, do número de volumes, das condições de acesso à morada e de outras características objetivas do transporte.

Sempre que a página do produto apresentar um custo ou uma estimativa específica para determinado artigo, essa informação específica prevalecerá sobre os intervalos gerais indicados nesta política.

Não serão posteriormente introduzidos custos de devolução que não tenham sido previamente comunicados ao consumidor, salvo quando resultem de uma alteração solicitada pelo próprio consumidor ou de circunstâncias que não sejam imputáveis ao vendedor e que sejam legalmente repercutíveis.

4. Período adicional de devolução de 35 dias

Além do direito legal de livre resolução de 14 dias, disponibilizo voluntariamente um período adicional de 35 dias para pedidos de devolução ou troca que cumpram as condições desta política.

O período adicional começa a contar a partir da data em que o consumidor adquire a posse física da encomenda e não a partir da data em que a encomenda foi efetuada.

O período adicional de 35 dias é uma vantagem comercial voluntária. O seu exercício não limita o direito legal de livre resolução nem os direitos relativos à falta de conformidade dos bens.

Quando o pedido do consumidor corresponda ao exercício do direito legal de livre resolução, serão aplicadas as regras legais relativas a esse direito, independentemente do período adicional de 35 dias.

5. Situações abrangidas pelo período adicional

Durante o período adicional de 35 dias, poderei aceitar pedidos de devolução ou troca por motivos pessoais ou por situações não abrangidas pelo exercício do direito legal de livre resolução, desde que sejam cumpridas as condições desta política.

Podem ser analisados, entre outros, pedidos relacionados com:

a) O consumidor ter mudado de opinião relativamente à compra;

b) O artigo não se adequar às preferências pessoais do consumidor;

c) O consumidor pretender outro artigo disponível para troca;

d) O artigo apresentar uma diferença de cor ou aparência que, embora não constitua necessariamente falta de conformidade, seja considerada relevante para o pedido comercial;

e) O consumidor pretender devolver ou trocar o artigo dentro dos 35 dias adicionais.

Quando uma situação constituir efetivamente uma falta de conformidade, serão aplicados os direitos legais correspondentes e não apenas as condições do período comercial de 35 dias.

6. Falta de conformidade e responsabilidade legal

Os bens móveis vendidos a consumidores beneficiam do regime legal de conformidade previsto na legislação portuguesa aplicável.

Para bens móveis novos, sou responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem, nos termos do regime atualmente aplicável.

Nos primeiros 2 anos a contar da entrega, a falta de conformidade que se manifeste presume-se existente à data da entrega, salvo quando essa presunção seja incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade.

Assim, o período de 2 anos referido nesta política corresponde à presunção legal relativa à existência da falta de conformidade e não reduz o prazo legal de responsabilidade de 3 anos.

Nos contratos relativos a bens móveis usados, poderá aplicar-se um prazo diferente quando tal seja legalmente permitido e tenha sido expressamente acordado com o consumidor.

Quando exista falta de conformidade abrangida pelo regime legal, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, conforme a situação concreta e a ordem legalmente estabelecida, a reparação ou substituição do bem, a redução do preço ou a resolução do contrato.

A reparação ou substituição decorrente de falta de conformidade será realizada sem encargos para o consumidor quando essa seja a solução legalmente aplicável.

Os custos necessários para repor a conformidade, incluindo os custos de transporte, mão de obra e materiais relacionados com a solução aplicável, serão suportados por mim quando tal resulte da legislação aplicável.

O período comercial adicional de 35 dias não limita nem substitui estes direitos legais.

7. Comunicação de falta de conformidade

O consumidor poderá comunicar uma falta de conformidade através do endereço de e-mail indicado nesta política ou por outro meio que permita demonstrar a comunicação.

Para facilitar a identificação da encomenda, recomenda-se que a comunicação inclua o número da encomenda, uma descrição do problema e, quando possível, fotografias ou vídeos relevantes.

A apresentação de fotografias, vídeos ou outros documentos poderá facilitar a análise da situação, mas não constitui, por si só, uma condição adicional para o exercício dos direitos legais do consumidor quando a legislação aplicável não exija esses elementos.

Após receber uma comunicação relativa a uma possível falta de conformidade, responderei ao consumidor no prazo máximo de 14 dias, indicando o estado da análise, os próximos passos ou, quando possível, a solução proposta.

Este prazo de 14 dias constitui um compromisso de atendimento e resposta adotado por mim para os pedidos recebidos e não limita quaisquer prazos ou direitos imperativos previstos na legislação aplicável.

8. Como solicitar uma devolução ou troca comercial

Para solicitar uma devolução ou troca ao abrigo do período adicional de 35 dias, o consumidor deverá contactar-me através de:

E-mail: client@wohnkulturform.com

Telefone: +1 (720) 684-3917

O pedido deverá indicar, sempre que possível:

a) Número da encomenda;

b) Nome utilizado na encomenda;

c) Artigo que pretende devolver ou trocar;

d) Motivo do pedido, quando aplicável;

e) Fotografias ou vídeos, quando sejam úteis para compreender a situação.

Após receber o pedido, comunicarei as instruções aplicáveis ao consumidor.

9. Autorização e endereço para devoluções comerciais

As devoluções abrangidas exclusivamente pelo período adicional de 35 dias devem ser efetuadas de acordo com as instruções fornecidas por mim.

O consumidor não deverá enviar o artigo para uma morada diferente sem confirmação prévia.

Quando for indicada uma devolução para a seguinte morada, deverão ser utilizados os dados fornecidos na confirmação da devolução:

14033 St Paul St, Thornton, CO, 80602, United States

Não é automaticamente fornecida uma etiqueta de devolução para todos os pedidos.

Quando uma etiqueta de devolução for disponibilizada, serão comunicadas as respetivas instruções. Quando não for disponibilizada, o consumidor receberá as informações necessárias sobre o método de devolução aplicável.

10. Custos das devoluções e trocas comerciais

Quando a devolução ou troca comercial ocorrer exclusivamente por preferência pessoal do consumidor e estiver abrangida pelo período adicional de 35 dias, os custos diretos da devolução serão suportados pelo consumidor, salvo indicação diferente apresentada antes da compra ou acordada posteriormente.

Quando a devolução estiver relacionada com falta de conformidade, artigo incorreto, dano imputável ao transporte ou outra situação em que a legislação determine que os custos devem ser suportados por mim, não serão transferidos para o consumidor os custos que legalmente me correspondam.

Para mobiliário que não possa ser devolvido através de serviço postal normal, aplicam-se as estimativas indicadas na secção 3 desta política.

A estimativa de devolução aplicável ao artigo concreto será disponibilizada antes da conclusão da compra. Sempre que a página do produto apresentar uma estimativa específica, essa informação prevalecerá sobre a tabela geral de intervalos.

11. Verificação das devoluções comerciais

Depois de receber um artigo devolvido ao abrigo do período adicional de 35 dias, verificarei o estado do artigo e a correspondência entre o pedido apresentado e o artigo recebido.

Esta verificação é aplicável exclusivamente às devoluções comerciais e não constitui uma condição para o exercício válido do direito legal de livre resolução.

Quando o pedido de devolução comercial for aceite, o reembolso será iniciado no prazo máximo de 1-3 dias úteis após a conclusão da verificação do artigo.

A data relevante para o início deste prazo é a data em que a verificação necessária do artigo devolvido for concluída.

Depois de iniciado o reembolso, o tempo necessário para que o montante fique disponível na conta do consumidor poderá depender do banco, da entidade emissora do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.

12. Processo de troca comercial

O consumidor poderá solicitar uma troca durante o período adicional de 35 dias, desde que o artigo pretendido esteja disponível e o pedido cumpra as condições aplicáveis.

Após receber o pedido, serão fornecidas as instruções necessárias para a devolução do artigo original.

A troca não será processada antes da receção do artigo devolvido, salvo acordo diferente.

Depois de o artigo devolvido ser recebido e verificado, e quando a troca tiver sido aceite, o novo artigo será normalmente preparado para expedição no prazo de 1 a 3 dias úteis.

A disponibilidade do artigo pretendido deverá ser confirmada no momento da análise do pedido. Se o artigo solicitado não estiver disponível, será comunicada ao consumidor a solução aplicável.

Os prazos de transporte do novo envio são apresentados na Política de transporte.

13. Reembolsos de devoluções comerciais

Nos pedidos de devolução abrangidos exclusivamente pelo período adicional de 35 dias, o reembolso será iniciado no prazo máximo de 1-3 dias úteis após a receção e conclusão da verificação do artigo devolvido, quando a devolução tenha sido aceite.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

No caso de pagamentos efetuados por cartão bancário, incluindo Visa ou Mastercard, o reembolso será encaminhado para o meio de pagamento utilizado na transação, salvo impossibilidade técnica ou acordo diferente permitido pela legislação aplicável.

Após o início do reembolso, o prazo efetivo para o montante ficar disponível poderá variar em função do prestador de serviços de pagamento ou da instituição financeira.

Os prazos previstos nesta secção para devoluções comerciais não substituem o prazo legal de 14 dias aplicável ao reembolso decorrente do exercício do direito de livre resolução.

14. Cancelamento de encomendas antes da expedição

Se o consumidor pretender cancelar uma encomenda antes da expedição, deverá contactar-me o mais rapidamente possível.

O pedido será analisado de acordo com o estado real de preparação da encomenda.

Quando a encomenda ainda não tiver sido expedida e o cancelamento puder ser processado, confirmarei o cancelamento e iniciarei o respetivo reembolso no prazo máximo de 1-3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

O prazo de 1-3 dias úteis corresponde ao prazo interno para iniciar o reembolso. O tempo necessário para o valor ficar efetivamente disponível poderá variar em função do método de pagamento e da entidade responsável pelo processamento.

Se a encomenda já tiver sido expedida, o pedido poderá ser tratado segundo as regras aplicáveis ao direito legal de livre resolução ou, quando aplicável, ao período adicional de devolução.

15. Condições dos artigos devolvidos ao abrigo da política comercial

Nos pedidos efetuados exclusivamente ao abrigo do período adicional de 35 dias, o artigo deverá ser devolvido de acordo com as instruções fornecidas.

O consumidor deverá, na medida razoavelmente possível, conservar o artigo, os acessórios e a embalagem de forma adequada até à devolução.

Quando o artigo tiver sido utilizado além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, ou quando tiver sofrido uma deterioração que exceda o necessário para essa verificação, poderão aplicar-se as regras legais relativas à diminuição do valor no exercício do direito de livre resolução.

Nenhuma disposição desta política limita os direitos legais do consumidor relativamente à falta de conformidade.

16. Contacto

Para questões relativas a devoluções, trocas, cancelamentos ou falta de conformidade, o consumidor poderá contactar-me através dos seguintes dados:

Endereço: 14033 St Paul St, Thornton, CO, 80602, United States

Telefone: +1 (720) 684-3917

E-mail: client@wohnkulturform.com

Horário de atendimento: das 9:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.