Política de cancelamento de encomendas

Wohnkulturform (doravante «eu») disponibilizo aos consumidores uma possibilidade adicional de solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da sua expedição. Esta possibilidade comercial de cancelamento não limita nem substitui quaisquer direitos legais que o consumidor possa ter, incluindo o direito de livre resolução aplicável às compras à distância e os direitos decorrentes de falta de conformidade ou de incumprimento das obrigações de entrega.

1. Cancelamento comercial antes da expedição

O consumidor pode solicitar o cancelamento de uma encomenda nas 48 horas seguintes à sua submissão, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida e seja tecnicamente possível interromper o respetivo processamento.

O prazo de 48 horas constitui uma possibilidade adicional de cancelamento disponibilizada por mim e é contado a partir do momento em que a encomenda foi submetida.

O pedido deverá ser enviado o mais rapidamente possível, uma vez que uma encomenda poderá entrar em preparação ou expedição antes do final das 48 horas.

Quando a encomenda já tiver sido preparada de forma que impeça a sua interrupção ou tiver sido entregue ao transportador, o cancelamento através deste procedimento comercial poderá deixar de ser possível.

A impossibilidade de utilizar este procedimento comercial não prejudica o direito legal de livre resolução, quando este seja aplicável.

2. Pedidos de cancelamento após as 48 horas

Após o termo do período comercial de 48 horas, o cancelamento direto através deste procedimento poderá deixar de estar disponível.

No entanto, o consumidor não perde por esse motivo os direitos legais que lhe possam ser aplicáveis.

Em particular, nas compras à distância, o consumidor poderá exercer o direito legal de livre resolução dentro do prazo legal aplicável, mesmo que a encomenda já tenha sido expedida ou recebida.

Quando a encomenda já tiver sido entregue, o pedido poderá ser tratado através do procedimento previsto na Política de devoluções e trocas.

3. Encomenda já expedida

Quando a encomenda já tiver sido entregue ao transportador, poderá não ser possível interromper a expedição ou cancelar administrativamente o envio.

Nessa situação, o consumidor poderá, quando aplicável, exercer o direito legal de livre resolução ou utilizar o período adicional de devolução de 35 dias disponibilizado por mim, de acordo com as condições estabelecidas na Política de devoluções e trocas.

O facto de a encomenda já ter sido expedida não elimina o direito legal de livre resolução quando este seja aplicável.

Para o exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão dentro do prazo legal aplicável. Depois de comunicar validamente essa decisão, deverá devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução.

4. Como solicitar um cancelamento

Para solicitar o cancelamento comercial dentro do período de 48 horas, o consumidor deverá contactar-me através de:

E-mail: client@wohnkulturform.com

Telefone: +1 (720) 684-3917

O pedido deverá incluir, sempre que possível:

a) Número da encomenda;

b) Nome utilizado na realização da compra;

c) Endereço de e-mail associado à encomenda;

d) Número de telefone associado à encomenda, quando aplicável;

e) Pedido claro de cancelamento da encomenda.

O comprovativo de pagamento poderá ser solicitado quando seja necessário para localizar ou confirmar a transação, mas não constitui uma condição adicional para o exercício de um direito legal quando a legislação aplicável não o exija.

5. Receção e análise do pedido

A receção de um pedido de cancelamento não significa, por si só, que a encomenda tenha sido automaticamente cancelada.

Depois de receber o pedido, verificarei o estado efetivo da encomenda, incluindo se esta ainda se encontra pendente, em preparação ou já foi expedida.

Quando o cancelamento ainda for possível, confirmarei o cancelamento ao consumidor.

Quando a encomenda já não puder ser interrompida através do procedimento comercial, informarei o consumidor dessa situação e, quando aplicável, indicarei o procedimento de devolução ou de exercício do direito legal de livre resolução.

6. Confirmação do cancelamento

Quando o cancelamento for aceite, será enviada uma confirmação ao consumidor através dos dados de contacto associados ao pedido.

A encomenda será considerada cancelada quando eu confirmar que o cancelamento foi efetivamente processado no sistema de encomendas.

O simples envio de uma mensagem de cancelamento pelo consumidor não constitui confirmação de que a encomenda tenha sido cancelada.

7. Reembolso após cancelamento antes da expedição

Quando um cancelamento comercial for aceite antes da expedição, o reembolso dos valores efetivamente pagos será iniciado no prazo máximo de 1-3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos adicionais em consequência do reembolso.

No caso de pagamentos efetuados através de cartão bancário, incluindo Visa ou Mastercard, o reembolso será encaminhado para o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo impossibilidade técnica ou acordo diferente permitido pela legislação aplicável.

O prazo de 5 dias úteis corresponde ao prazo máximo para iniciar o reembolso por minha parte. O tempo necessário para que o montante fique efetivamente disponível na conta do consumidor poderá variar em função do banco, da entidade emissora do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.

Como referência, depois de iniciado o reembolso, o valor poderá normalmente ficar disponível no prazo de 1 a 3 dias úteis, dependendo do método de pagamento.

8. Reembolso quando o cancelamento resulte de um direito legal

Quando o pedido apresentado pelo consumidor corresponder ao exercício do direito legal de livre resolução ou a outro direito legal de resolução do contrato, serão aplicados os prazos e condições legalmente previstos para esse direito.

No caso do direito legal de livre resolução, o reembolso deverá ser efetuado no prazo máximo legal de 14 dias a contar da data em que eu for informado da decisão do consumidor, sem prejuízo das regras que permitem aguardar a receção dos bens ou a apresentação de prova da sua devolução.

Quando a resolução do contrato resultar de incumprimento das obrigações legais de entrega ou de falta de conformidade e a legislação aplicável determinar um regime específico de reembolso, serão aplicadas as respetivas regras legais.

9. Cancelamento e preparação da encomenda

O período comercial de 48 horas não significa que todas as encomendas sejam tecnicamente canceláveis durante todo esse período.

Uma encomenda poderá entrar em preparação ou ser entregue ao transportador antes do termo das 48 horas. Quando isso acontecer, poderá já não ser possível interromper o processo logístico.

Sempre que o cancelamento comercial já não seja possível, comunicarei ao consumidor a situação e, quando aplicável, indicarei as alternativas disponíveis.

Nenhuma disposição desta política deve ser interpretada como uma renúncia ou limitação dos direitos legais do consumidor.

10. Alteração da morada antes da expedição

Se o consumidor detetar um erro na morada de entrega, deverá contactar-me o mais rapidamente possível.

Quando a encomenda ainda não tiver sido processada ou expedida, procurarei atualizar os dados de entrega, desde que a alteração seja tecnicamente possível.

Depois de a encomenda entrar numa fase avançada de preparação ou de ser entregue ao transportador, poderá já não ser possível alterar a morada através do sistema de encomendas.

O consumidor deverá verificar cuidadosamente a morada fornecida antes de concluir a compra.

11. Encomendas que não possam ser entregues

Se uma encomenda não puder ser entregue devido a uma morada incorreta ou incompleta fornecida pelo consumidor, a situação será analisada de acordo com as circunstâncias concretas.

Quando a encomenda seja devolvida ao remetente pelo transportador, o consumidor poderá contactar-me para obter informações sobre as opções disponíveis.

Esta situação não limita os direitos legais do consumidor quando o problema de entrega seja imputável a mim ou ao serviço de transporte e não resulte de informações incorretas fornecidas pelo consumidor.

12. Relação com a Política de devoluções e trocas

A presente Política de cancelamento regula principalmente o cancelamento comercial de encomendas antes da expedição.

As regras relativas ao:

a) direito legal de livre resolução;

b) prazo legal de 14 dias;

c) devolução dos bens após a comunicação da resolução;

d) período adicional de devolução de 35 dias;

e) custos de devolução;

f) falta de conformidade dos bens;

g) reparação ou substituição;

h) redução do preço ou resolução por falta de conformidade;

i) reembolsos associados a devoluções;

Em caso de conflito entre uma condição comercial desta política e um direito legal imperativo do consumidor, prevalecerá o direito legal aplicável.

13. Contacto

Para solicitar um cancelamento ou obter informações sobre o estado de uma encomenda, o consumidor poderá contactar-me através dos seguintes dados:

Endereço: 14033 St Paul St, Thornton, CO, 80602, United States

Telefone: +1 (720) 684-3917

E-mail: client@wohnkulturform.com

Horário de atendimento: das 9:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.